A ABNT NBR 10151:2019 (versão corrigida de 2020) é a norma brasileira que define como medir e avaliar os níveis de pressão sonora em áreas habitadas. É ela que está por trás de praticamente todo laudo de ruído ambiental pedido em licenciamento, alvará, Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) ou após reclamação de vizinhos.

A Resolução CONAMA 01/1990 remete à NBR 10151 para a avaliação do ruído de atividades industriais, comerciais, sociais e recreativas. Por isso, conhecer a norma ajuda a entender o que o órgão vai olhar no seu laudo.

O que a NBR 10151 avalia

A norma avalia o som que chega aos receptores, ou seja, aos locais onde estão as pessoas potencialmente incomodadas: casas, escolas, hospitais e outros imóveis do entorno. Ela não avalia o ruído dentro do ambiente de trabalho (isso é ruído ocupacional) nem o conforto acústico dentro de edificações, que é tratado pela ABNT NBR 10152.

Limites por tipo de área

O limite (RLAeq) depende da ocupação da área onde está o receptor e do período do dia:

• áreas de residências rurais: 40 dB no período diurno e 35 dB no noturno;
• área estritamente residencial urbana ou de hospitais ou de escolas: 50 dB e 45 dB;
• área mista predominantemente residencial: 55 dB e 50 dB;
• área mista com predominância de atividades comerciais e/ou administrativas: 60 dB e 55 dB;
• área mista com predominância de atividades culturais, lazer e turismo: 65 dB e 55 dB;
• área predominantemente industrial: 70 dB e 60 dB.

Em geral, o período diurno vai das 7h às 22h e o noturno das 22h às 7h, mas a legislação municipal pode definir horários diferentes. Quando existe lei municipal mais restritiva, ela também precisa ser considerada.

Som total, som específico e som residual

Um ponto importante da versão 2019 é a separação entre o som total (tudo o que se ouve no ponto), o som específico (o que vem da fonte avaliada) e o som residual (o que existe no local sem a fonte). Em regiões com trânsito intenso ou outras indústrias, medir o residual é o que permite saber se o problema é mesmo da empresa avaliada.

A norma também prevê correções quando o som tem características que aumentam o incômodo, como componentes tonais (um “apito” constante de um equipamento) ou impulsivos (batidas, golpes de prensa).

Como é feita a medição na prática

• Planejamento: identificação das fontes, dos receptores, do tipo de área e dos horários de funcionamento;
• Equipamento: sonômetro classe 1 com certificado de calibração e calibrador acústico verificado antes e depois das medições;
• Posição: microfone a cerca de 1,2 m do piso e afastado de paredes e superfícies refletoras, com protetor de vento;
• Condições: sem chuva e com vento dentro do limite do equipamento, com a fonte em operação normal;
• Períodos: medições no diurno e, quando a atividade funciona à noite, no noturno;
• Relatório: resultados por ponto, comparação com o limite, incertezas, fotos, croqui e responsável técnico.

Erros comuns que invalidam um laudo

• medir só de dia quando a empresa opera à noite;
• medir com a fonte desligada ou fora da condição normal de operação;
• classificar errado o tipo de área do receptor;
• não registrar o som residual em locais com outras fontes;
• usar equipamento sem calibração válida.

Desde 2009, a LL Ambiental atende empresas de todo o Brasil em medição de ruído ambiental, com equipe técnica própria, equipamentos calibrados e escopo de amostragens e ensaios acreditado na ABNT NBR ISO/IEC 17025. Os relatórios saem com responsável técnico e são aceitos pelos órgãos ambientais e sanitários.

Veja também

• Laudo acústico ou laudo de ruído ambiental: qual a diferença?
• Mapa de ruído: o que é e quando é exigido
• Laudo de ruído ambiental: o que é e quem precisa
• Laudo de ruído ambiental por cidade: Campinas, Ribeirão Preto, Sorocaba, Belo Horizonte, Uberlândia, Contagem.

Perguntas frequentes

A NBR 10151 é obrigatória?
A norma é a referência técnica indicada pela CONAMA 01/1990 e exigida pelos órgãos ambientais e prefeituras em licenças e fiscalizações. Na prática, um laudo fora dela não é aceito.

A NBR 10151 de 2000 ainda vale?
Não. A versão vigente é a de 2019, com correção publicada em 2020. Laudos devem seguir a versão atual.

Qual a diferença entre NBR 10151 e NBR 10152?
A 10151 avalia o ruído no ambiente externo, nos receptores do entorno. A 10152 trata dos níveis de pressão sonora dentro de ambientes internos.